Termos e condições

As presentes condições são acordadas entre a GRACE LIFE, UNIPESSOAL LDA, com o número de identificação fiscal 516979566, Avenida Rei Humberto II de Itália, nº 17, 4º D42 2750-642 Cascais, com o endereço de correio eletrónico [email protected], doravante designada por GRACE LIFE e entre qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda efetuar compras através do site https://grace.energy, doravante designada por “Cliente”. A compra de produtos de comércio eletrónico na Loja Online GRACE LIFE está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Assunto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e condições em que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online GRACE LIFE.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online GRACE LIFE implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online GRACE LIFE é gratuito e não requer subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.4 As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online GRACE LIFE só podem ser compradas por pessoas que tenham idade legal no seu país de residência.

2. Informações sobre os produtos, preços e conteúdo

2.1 A GRACE LIFE reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e em qualquer altura, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto no GRACE LIFE podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3 Os artigos à venda na Loja Online GRACE LIFE estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Nos termos da legislação portuguesa, os preços dos produtos são indicados em € (euros) e incluem IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo da embalagem. O custo de transporte para o Cliente não está incluído.

3. Encomenda e pagamento

3.1. Para efetuar uma compra na Loja Online GRACE LIFE, é necessário registar-se como Cliente. Uma vez registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda seleccionando os produtos desejados. Para que a encomenda seja concluída com êxito, é necessário seguir todos os passos nela descritos.

3.2 Após confirmar a encomenda na Loja Online GRACE LIFE, deverá selecionar o método de pagamento pretendido, entre as opções disponíveis Visa, Mastercard, transferência bancária (inserir outras se existirem). Qualquer encomenda efectuada na Loja Online GRACE LIFE só será processada após a receção do pagamento. A formalização da encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Após a confirmação da encomenda na Loja Online GRACE LIFE, será enviado um email para o endereço de contacto registado pelo Cliente no momento da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Se o Cliente não receber o e-mail de confirmação da encomenda, é-lhe pedido que contacte a GRACE LIFE através do e-mail [email protected].

3.4 As alterações às condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser efectuadas quando solicitadas por correio eletrónico [email protected].

3.5 As encomendas efectuadas por utilizadores de países fora da União Europeia devem ser previamente validadas.

3.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação do stock e do pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.7 As encomendas efectuadas durante o fim de semana e feriados só serão processadas no dia útil seguinte

3.8 Se uma encomenda não puder ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pela GRACE LIFE.

3.9 Após a receção dos dados da encomenda, o utilizador dispõe de 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o fizer dentro deste prazo, a encomenda será automaticamente anulada.

3.10 A Loja Online GRACE LIFE coloca à disposição do utilizador o seguinte meio de pagamento: transferência bancária.

3.11 O comprovativo da transferência bancária deve ser enviado para o endereço eletrónico [email protected].

3.12 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda em que a transação é efectuada. As taxas de conversão para pagamentos efectuados noutras moedas devem ser suportadas pelo Cliente.

4. Custos de transporte

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental. Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado antes da validação da encomenda do Cliente.

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão expedidas após confirmação de stock e pagamento e o mais rapidamente possível.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada na morada indicada pelo Cliente e de acordo com os prazos de entrega da transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser efectuada em apartados. As entregas podem ser efectuadas fora de Portugal Continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

5.3 Uma vez que o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os eventuais atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pelo GRACE LIFE, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos de entrega exactos.

5.4 Se por qualquer razão o Cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, o Cliente é convidado a contactar imediatamente a Loja Online GRACE LIFE através do email [email protected].

5.5 Todos os produtos expedidos pela GRACE LIFE devem ser controlados no momento da entrega. Se o Cliente verificar que a encomenda está danificada, deve devolvê-la imediatamente à empresa de transporte, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar imediatamente a Loja Online GRACE LIFE através do e-mail [email protected].

5.6 Se após a entrega, o Cliente verificar que algum dos artigos não está em conformidade, é-lhe pedido que contacte imediatamente a GRACE LIFE através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem tal como foi recebida e de todos os artigos, para que a situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.

6. Garantia

6.1. Os produtos adquiridos na Loja Online GRACE LIFE têm uma garantia de 3 anos.

6.2. A garantia é prestada em conformidade com as modalidades e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em causa.

6.3. Após o período de garantia, bem como nas situações em que a garantia é retirada por verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos incorridos em eventuais devoluções serão por conta do Cliente, sendo este responsável pelas condições de devolução e transporte.

6.4. Para poder beneficiar da garantia do produto, o Cliente deve conservar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda como prova de compra.

7. Obrigações do cliente

7.1. O Cliente declara ter a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar as presentes Condições Gerais de Venda.

7.2. O Cliente compromete-se e obriga-se a:

a) cumprir os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável;

b) fornecer dados exactos, verdadeiros e actuais;

c) não utilizar uma identidade que não seja a do Cliente, nem falsificar ou dissimular de qualquer forma a sua identidade.

d) respeitar os limites máximos de ordens definidos nas presentes Condições Gerais.

e) não levar a cabo actividades ilegais ou que contrariem os direitos da GRACE LIFE ou dos seus Clientes ou outros utilizadores da Internet.

f) não interferir ou condicionar, de qualquer forma, a utilização da Loja Online GRACE LIFE ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização da Loja Online GRACE LIFE.

8. Devoluções/reclamações

8.1 A Loja Online GRACE LIFE permite a devolução de produtos no prazo de 14 (catorze) dias úteis.

8.2 Para solicitar uma troca ou devolução, o Cliente é convidado a contactar a GRACE LIFE através do e-mail [email protected] indicando o número da fatura.

8.3. A devolução de produtos defeituosos e de envios errados é da responsabilidade da GRACE LIFE, bem como os custos de envio e recolha quando o Cliente comunicar esta situação no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, o seu valor será devolvido por transferência bancária.

8.4 O GRACE LIFE não é responsável por deficiências resultantes da má utilização, negligência ou más condições de armazenamento por parte do Cliente.

9. Atualização das condições gerais

As presentes condições gerais de venda em linha podem ser alteradas sem aviso prévio, pelo que devem ser consultadas antes de efetuar qualquer encomenda.

10. Proteção de dados

O Cliente deve declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros do GRACE LIFE para efeitos de gestão de Clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos do Decreto-Lei n.º 6/99, da Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n.º 2002/58/CE, tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo meios electrónicos. O consentimento expresso deverá ser efectuado no momento do registo na Loja Online GRACE LIFE, na opção aí indicada para o efeito. Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual foi consentido o seu tratamento, ou até que se verifique o direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos. O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou pagamento quando, entre outros motivos legais, os dados de contacto sejam inexactos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. Se for tecnicamente possível, pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento, caso em que apenas serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações. No exercício de alguns dos direitos acima referidos, reservamo-nos o direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativamente à proteção de dados, poderá contactar o GRACE LIFE por escrito para a Avenida Rei Humberto II de Itália, nº 17, 4º D42 2750-642 Cascais; ou, através do email [email protected], devendo autenticar e comprovar a identidade do titular dos dados. Informamos também que pode apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus direitos não foram devidamente acautelados. Para mais informações, pode consultar: https://www.cnpd.pt/. O GRACE LIFE não cede a terceiros os dados de contacto recolhidos. Se existir uma base legítima para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados transferidos. A transferência só tem lugar quando os terceiros apresentem garantias suficientes de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a proteção dos direitos da pessoa em causa.

11. Declaração de responsabilidade

O GRACE LIFE declara e garante expressamente que:

a) Procederá ao tratamento adequado dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do serviço da Loja Online GRACE LIFE, devendo os mesmos ser tratados de forma lícita e confidencial, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, nomeadamente obrigando-se a protegê-los contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados.

(b) Está em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento dos Dados Pessoais satisfaça os requisitos da atual Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.04.2016, (“RGPD”).

c) Os Dados Pessoais destinam-se apenas à execução das encomendas efectuadas na Loja Online GRACE LIFE, sendo recolhidos apenas os necessários, adequados, pertinentes e limitados a esta finalidade.

d) Manterá os dados pessoais exactos e actualizados.

f) O utilizador não utilizará os dados pessoais a que tem acesso para qualquer outro fim que não o previsto nos presentes Termos e Condições.

g) A pedido do Cliente, destruirá esses dados pessoais de forma imediata e eficaz.

12. Manutenção da loja online

12.1. A GRACE LIFE compromete-se a disponibilizar o acesso à Loja Online GRACE LIFE de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por motivos de sobrecarga imprevisível das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que a mesma se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de carácter extraordinário ou imprevisível, que não possam ser controladas pelo GRACE LIFE), casos em que o GRACE LIFE poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação com a maior brevidade possível.

12.2. A GRACE LIFE não garante que a Loja Online GRACE LIFE funcione sem interrupções ou que esteja livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

12.3. O GRACE LIFE compromete-se a restabelecer o acesso à Loja Online GRACE LIFE na medida do tecnicamente possível, sempre que se verifiquem anomalias da sua responsabilidade que provoquem interrupções na disponibilidade de acesso à mesma.

13. Suspensão da loja virtual

13.1. A GRACE LIFE reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso à Loja Online GRACE LIFE, bem como de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.

13.2. A GRACE LIFE reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considere necessárias para salvaguardar os seus direitos em caso de violação ou tentativa de violação dos presentes Termos e Condições e pode optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização da Loja Online GRACE LIFE, sem que lhe assista o direito a qualquer indemnização ou compensação por esse facto.

14. Propriedade intelectual

A Loja Online GRACE LIFE é um site registado pela GRACE LIFE e os serviços prestados através do mesmo são da sua responsabilidade. Todas as marcas registadas, logótipos e símbolos utilizados na Loja Online GRACE LIFE são propriedade da GRACE LIFE ou a GRACE LIFE obteve a autorização competente para o fazer.

15. Direito aplicável e Tribunal

15.1. A todas as matérias não expressamente reguladas nos presentes Termos e Condições aplica-se a Lei Portuguesa.

15.2. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento das presentes Condições Gerais, a GRACE LIFE e o Cliente acordam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca da sede da GRACE LIFE, com expressa renúncia a qualquer outro.

Cascais, 9 de maio de 2022

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